POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE 

Data de atualização: 17/04/2023

 

SOBRE ESSA POLÍTICA

Esta Política de Proteção e Privacidade de Dados – a qual podemos citá-la aqui apenas como “Política” – tem como objetivo esclarecer o processo de tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, como nós, Box Delivery S.A., coletamos, utilizamos e armazenamos os seus dados pessoais.
As premissas apresentadas nessa Política estão embasadas na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a sua privacidade e os seus direitos como titular dos dados pessoais.

Todas as informações aqui prestadas referem-se ao uso do nosso site (https://boxdelivery.com.br/) e os mecanismos utilizados para o tratamento dos seus dados pessoais.
Além disso, esta Política orienta quais são os seus direitos previstos em lei e como você pode solicitá-los através do nosso canal de comunicação. Pedimos que leia atentamente esta Política, para ter o total conhecimento sobre o nosso processo de tratamento de  seus dados pessoais e como você deve proceder, caso queira nos fazer qualquer tipo de solicitação.

 

1. TERMOS UTILIZADOS (DICIONÁRIO DE TERMOS)

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13709/2018.
DADOS PESSOAIS Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP, matrícula, etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos à pessoa física.
CONTROLADOR Pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Nesse caso, a Box Delivery é o controlador.
OPERADOR Agente que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
TITULAR DE DADOS Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 
ENCARREGADO DOS DADOS Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado dos Dados da Box Delivery está devidamente identificado no início dessa Política.
TRATAMENTO Toda operação realizada com os dados pessoais. Exemplo: coleta, armazenamento, acesso, modificação, compartilhamento, etc.
CONSENTIMENTO Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

2. QUEM SOMOS

Somos a BOX DELIVERY S.A. e também podemos nos referenciar como “Box Delivery”. Mantemos o site (https://boxdelivery.com.br/), no qual coletamos e utilizamos alguns dos seus dados pessoais para ações legais, de negócios e prestação de serviços a você nosso cliente, fornecedor, terceiro ou parceiro. Agimos na qualidade de Controlador dos seus dados pessoais e temos responsabilidades que devem ser atendidas de acordo com as disposições legais da LGPD.

Respeitamos e valorizamos a sua privacidade e portanto, agimos com transparência  sobre como os seus dados podem ser tratados e quais os seus direitos. Desta forma, disponibilizamos esta Política para orientá-lo no que se refere aos seus dados pessoais.

 

3. DADOS COLETADOS

  • Cookies: São arquivos que tratam dados e ficam armazenados em seu computador. Os dados coletados através de cookies são provenientes da conexão do usuário ao site. Por padrão, apenas os cookies essenciais estão habilitados, não sendo possível desabilitá-los para o correto funcionamento e navegação das páginas. Outros cookies com outras funcionalidades, somente serão habilitados pela ação do visitante, através do painel de controle de cookies, respeitando a LGPD, utilizando a privacidade por padrão (privacy by default). Para mais informações sobre os cookies utilizados no site, acesse a nossa Política de Cookies.
  • Informações fornecidas por você:
    Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, quando executa alguma das funções abaixo:
    Formulário para suporte comercial: nome completo e e-mail;
    Formulário para cadastro lojista: nome completo, CPF, e-mail, celular e CEP; e-mail enviado ao departamento jurídico ou comercial: e-mail e mensagem.

 
Uma vez que tais informações são fornecidas por você de forma voluntária, não temos controle sobre informações adicionais que não estão relacionadas à esta Política.

  • Cadastro da Newsletter: coletamos, para envio de notícias e assuntos correlacionados à nossa instituição o seu nome e e-mail.
  • Dados de navegação: endereço de IP (Internet Protocol) e tipo de navegador.

Não serão coletados dados sensíveis, assim entendidos aqueles definidos nos art. 11 e posteriores da Lei Geral de Proteção de Dados e conforme descritos na seção Termos Utilizados desta Política.

Eventualmente, outros tipos de dados não identificados previamente e expressamente nesta Política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você através do seu consentimento ou que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento relacionadas a eles serão informadas ao usuário através desta Política, devidamente atualizada.

 

4. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Os dados fornecidos por você (Titular) têm como finalidade o seu contato conosco, cadastro com a Box Delivery e, caso necessário, o envio de outras informações através de seu cadastro ou envio de e-mail, de acordo com a sua solicitação.

 

5. COMPARTILHAMENTO

Caso você dê seu consentimento de forma inequívoca e voluntária, informando seu nome completo e e-mail para recebimento da nossa Newsletter, seus dados serão compartilhados com empresa parceira de marketing, sendo certo que a revogação do consentimento se dará de maneira imediata, desde que realizada conforme o tópico 10 desta Política, intitulado “Seus Direitos”.

 

6. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os seus dados pessoais, enviados através do site, serão armazenados em nosso banco de dados.

O período durante o qual retemos os dados dos utilizadores é determinado pelo tipo de dados, a categoria do utilizador a quem os dados se referem e os fins para os quais os recolhemos, podendo ainda ser tal prazo determinado por requisitos legais e regulamentares. 

Por exemplo, retemos os dados para fins de suporte, cadastro ou resposta à sua solicitação.

 

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente.

Nós tratamos os seus dados pessoais mediante o seu consentimento, de acordo com  artigo 7º, I da Lei nº 13709/2018, base legal que autoriza o tratamento de dados através do consentimento do titular. 

Poderá surgir a aplicação de outra base legal durante o processo de coleta do dado pessoal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (artigo 7º, II) ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (artigo 7º, IX), sendo comunicado o processo de coleta através desta Política.

 

8. CONSENTIMENTO

O seu consentimento é obtido através de duas situações quando você acessa o nosso site, sendo eles:

  • Através dos cookies: quando você habilita as funcionalidades não essenciais da plataforma, através do painel de controle exibido na primeira vez que você acessa a nossa plataforma; 
  • Quando solicitado seus dados pelos formulários, envio de e-mail e cadastro na Newsletter; e
  • No armazenamento do seu cadastro na Newsletter para envio de propagandas e promoções.

Conforme previsto pela LGPD, você pode revogar o consentimento, ou seja, impedir que a Box Delivery continue tratando os seus dados, ou seja, a revogação elimina a hipótese legal  da Box Delivery armazenar, consultar, alterar ou qualquer outro tipo de tratamento dos seus dados pessoais, com exceção de cumprimento relacionado a obrigação legal ou regulatória. 

Para efetuar a revogação do seu consentimento, a solicitação deverá ser efetuada através do e-mail do Encarregado de Dados informado na seção Contato desta Política, podendo ser necessária a confirmação de identidade para efetiva exclusão de seus dados, de acordo com o tópico abaixo, intitulado “Seus Direitos”. 

 

9. SEUS DIREITOS

Você, como usuário do site e no papel de Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados coletados;
  • Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento;
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e de acordo com a futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 
  • Revogação do consentimento; e
  • Objeção ao tratamento de Dados Pessoais.

Para garantir que você exerça os seus direitos, é necessário que façamos uma verificação para identificá-lo e, desta forma, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e você receberá todas as informações relacionadas.

Para solicitar outras questões relacionadas aos seus direitos, basta entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, através das informações de contatos, apresentados na seção Contatos desta Política. Ao fazer uma solicitação dos seus direitos, informe um dos itens apresentados na seção Seus Direitos, desta Política, ou seja: confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais, acesso aos dados coletados, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento, portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

 

10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Ao acessar o nosso site, você tem a garantia imediata de que você está seguro conosco, através da utilização de certificados de autenticação que estabelecem a conexão segura. O seu navegador e a nossa plataforma trocam informações que reconhecem os registros e mantêm o acesso seguro.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, essas medidas visam impedir acessos não autorizados, situações de destruição, alteração ou perda dos seus dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os seus direitos legais. Dentre as medidas implantadas, temos a criptografia ponta a ponta de 256bits para a conexão entre o site e odispositivo, o uso de ferramentas e arquiteturas de proteção contra ataques, executando os monitoramentos necessários, tanto de maneira interna quanto externa. 

Ainda que adotado tudo que esteja ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers e crackers ou, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando transfere os seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, do qual não temos nenhum controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dado relevante para você, o comunicaremos, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acerca do ocorrido, de acordo com o disposto na LGPD.

 

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados são transferidos internacionalmente para a Virgínia e/ou Carolina do Sul (E.U.A), aos fins de armazenamento e viabilização dos serviços de envio de propagandas e promoções oferecidos pela Box Delivery. Os dados são protegidos de acordo com os regramentos da Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA) e cobertos pelo o que preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no artigo 33 – I da lei federal brasileira, respeitando todos os direitos previstos e dos acordos estabelecidos entre o acordo internacional.

Você tem o direito de revogar o seu consentimento em relação aos envios de propagandas e promoções a qualquer momento, sendo da responsabilidade da Box Delivery atender as solicitações de forma imediata, inclusive sobre os dados tratados internacionalmente, como previsto na contratação do serviço internacional. Você pode obter mais informações na seção Seus Direitos e na seção Consentimento e na seção Contato desta Política.

12. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

Reservamos o direito de modificar a qualquer momento esta Política, especialmente para adaptá-la às alterações feitas em nosso processo ou site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver modificações nesta Política, ela estará disponível para consultas, através da publicação no site da nova versão. Para que você se mantenha informado sobre a utilização de seus dados pessoais, recomendamos que você consulte esta Política frequentemente.

A versão atualizada desta Política será identificada pela data informada no início deste documento.