POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE 

Data de atualização: 10/04/2023

SOBRE ESSA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade – a qual podemos citá-la apenas como “Política” – tem como objetivo esclarecer o processo de tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, como nós, Box Delivery S.A., coletamos, utilizamos e armazenamos os dados pessoais fornecidos. As premissas apresentadas nessa Política estão embasadas na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a privacidade e os direitos do titular dos dados pessoais.

Todas as informações aqui prestadas referem-se ao uso do nosso aplicativo (“Parceiro Box Delivery”), e os mecanismos utilizados para o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, esta Política o orienta sobre quais são os seus direitos previstos em lei e como você pode solicitá-los.

Pedimos que leia atentamente esta Política para ter total conhecimento sobre o nosso processo de tratamento dos seus dados e como proceder caso queira nos fazer qualquer tipo de solicitação.

QUEM SOMOS

Somos a BOX DELIVERY S.A., também podemos nos referenciar como “Box Delivery”. Mantemos o aplicativo “Parceiro Box Delivery”, no qual coletamos e utilizamos alguns dos seus dados pessoais para cadastro e habilitação para realizar as entregas solicitadas pelos comerciantes.

Agimos na qualidade de Controlador dos seus dados e temos responsabilidades que devem ser atendidas de acordo com as disposições da lei (LGPD).

Respeitamos e valorizamos a sua privacidade e, portanto, somos transparentes sobre como os seus dados podem ser tratados e quais os seus direitos. Desta forma, disponibilizamos essa Política para orientá-lo sobre o que for referente aos seus dados pessoais.

TERMOS UTILIZADOS (DICIONÁRIO DE TERMOS)

DADOS PESSOAIS Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP, matrícula, etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos à pessoa física.
CONTROLADOR Pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Nesse caso, a Box Delivery é o controlador.
OPERADOR Agente que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
TITULAR DE DADOS Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ENCARREGADO DOS DADOS Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado dos Dados da Box Delivery está devidamente identificado no início dessa Política.
TRATAMENTO Toda operação realizada com os dados pessoais. Exemplo: coleta, armazenamento, acesso, modificação, compartilhamento, etc.
CONSENTIMENTO Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
ENTREGADOR Prestador de serviço autônomo habilitado para realização de entregas pelo Comerciante.
COMERCIANTE Pessoa jurídica que solicita a entrega ao seu cliente ou consumidor final.
CLIENTE CONSUMIDOR Destinatário final da entrega solicitada pelo Comerciante.

DADOS COLETADOS

Informações fornecidas por você: Para utilizar o nosso aplicativo, e receber as solicitações de entrega, você, na qualidade de entregador, nos fornece os seguintes dados pessoais: Nome Completo, CPF, CNPJ, RG, CNH, Data de Nascimento, Telefone, Email, Endereço Completo, Renavam, tipo de veículo e Placa (Automóvel ou Motocicleta).
Você também nos envia as seguintes imagens: Selfie, CNH, RG, RENAVAM e Comprovante de Endereço.

Informações fornecidas pela Box Delivery: Ao acessar nosso aplicativo e estar habilitado para a realização da entrega, você terá acesso aos seguintes dados pessoais do Cliente Consumidor: Nome, endereço completo e identificador do pedido (ID).

Registros de acesso, autenticação e informações automatizadas: Além dos dados pessoais cadastrais e dos dados do Cliente Consumidor, tratamos automaticamente o seu escaneamento biométrico facial, login e senha, todas as vezes que você interage com o nosso aplicativo.

Dados de navegação: endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador e localização geográfica.

Eventualmente, outros tipos de dados não identificados prévia e expressamente nesta Política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você, através do seu consentimento, ou que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento relacionadas a eles serão informadas ao usuário através desta Política, devidamente atualizada.

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades que são apresentadas na tabela abaixo:

Entregador Dado Finalidade
Nome Completo, CPF, CNPJ, RG, CNH, Data de Nascimento, Telefone, Email, Endereço Completo, Renavam e placa do veículo. Cadastro do entregador e habilitação para a realização de entregas.
Imagens: Selfie, CNH/RG, RENAVAM e Comprovante de Endereço. Registro de acesso, autenticação e confirmação de identidade.
Escaneamento biométrico facial, login e senha. Registro de acesso, autenticação e confirmação de identidade.
Endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador, localização geográfica. Identificar a geolocalização do entregador.
Cliente Consumidor Nome completo, endereço e id do pedido. Realização da entrega da mercadoria adquirida junto ao comerciante.

COMPARTILHAMENTO

Compartilharemos os seus dados pessoais (nome completo, telefone, placa e selfie), com o Comerciante que solicitou a entrega da mercadoria ao Cliente Consumidor, somente no momento que o pedido estiver em andamento. Após a finalização do pedido, o comerciante terá acesso apenas ao nome do Entregador.

Em caso de cadastramento como MEI (Microempreendedor individual) junto às empresas parceiras da Box Delivery, você autoriza o envio dos seus dados de faturamento, bem como seu nome completo e endereço, exclusivamente para fins de emissão de Nota Fiscal.

Podemos, ainda, compartilhar os seus dados com o Comerciante, seja nos casos de suspensão ou para controle de acesso. Nestes casos, enviaremos nome completo, CPF e placa de veículo.

ARMAZENAMENTO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os seus dados pessoais, enviados através do aplicativo para completude do cadastro, serão armazenados em nosso banco de dados junto à MongoDB pelo período necessário para as finalidades de tratamento, respeitando o período de retenção determinado pela legislação aplicável.

A Política de Privacidade do Banco de dados poderá ser acessada através do link:
https://www.mongodb.com/pt-br/legal/privacy-policy

Os dados tratados serão armazenados pelo prazo determinado em lei ou por regulamento interno da Box, os quais poderão ser consultados através de solicitação ao nosso encarregado de Dados.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de acordo com artigo 7º da Lei nº 13709/2018 – hipóteses para o tratamento -, sendo eles classificados da seguinte forma:

Base legal dos Dados Pessoais
Atividade Grupo de dados Base legal
Aplicativo Cliente consumidor Consentimento
artigo 7º º, I
Entregador Consentimento
artigo 7º º, I

Poderá surgir a aplicação de outra base legal durante o processo de coleta do dado pessoal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (artigo 7º, II) ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (artigo 7º, IX), sendo comunicado o processo de coleta através desta Política.

SEUS DIREITOS

Você, como usuário do aplicativo e no papel de Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados coletados;
  • Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento; e
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e de acordo com a futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para garantir que você exerça os seus direitos, é necessário que façamos uma verificação para identificá-lo e, desta forma, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e você receberá todas as informações relacionadas.

Para solicitar outras questões relacionadas aos seus direitos, basta entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, através das informações de contato, apresentadas na seção Contatos desta Política. Ao fazer uma solicitação dos seus direitos, informe um dos itens apresentados na seção Seus Direitos, desta Política, ou seja: confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais, acesso aos dados coletados, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento, portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, essas medidas visam impedir acessos não autorizados, situações de destruição, alteração ou perda dos seus dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os seus direitos legais. Dentre as medidas implantadas, temos a criptografia ponta a ponta de 256bits para a conexão entre o site e o seu dispositivo, o uso de ferramentas e arquiteturas de proteção contra ataques, executando os monitoramentos necessários, tanto de maneira interna quanto externa.

Ainda que adotemos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers e crackers ou, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando transfere os seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, do qual não temos nenhum controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dado relevante para você, o comunicaremos, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acerca do ocorrido, de acordo com o disposto na LGPD.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados são transferidos internacionalmente para a Virgínia e/ou Carolina do Sul (E.U.A), aos fins de armazenamento e viabilização dos serviços de envio de propagandas e promoções oferecidos pela Box Delivery. Os dados são protegidos de acordo com os regramentos da Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA) e cobertos pelo o que preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no artigo 33 – I da lei federal brasileira, respeitando todos os direitos previstos e dos acordos estabelecidos entre o acordo internacional.

ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

Reservamos o direito de modificar a qualquer momento esta Política, especialmente para adaptá-la às alterações feitas em nosso processo ou aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver modificações nesta Política, você será atualizado dessa informação através da publicação da nova versão desta Política. Para que você se mantenha informado sobre a utilização de seus dados pessoais, recomendamos que você consulte esta Política frequentemente.

A versão atualizada desta Política será identificada pela data informada no início deste documento.